Ouvidoria e Acesso à Informação

por Interlegis — publicado 24/09/2019 15h05, última modificação 04/11/2022 10h20
Sistema eletrônico de informações ao cidadão, que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisa. A Câmara Municipal assume o compromisso de manter padrão de qualidade no atendimento ao público e a prestar as informações solicitadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Responsável pelo atendimento ao Público é a servidora Ana Carolina Pedroso Martins Cansian – Assessora Parlamentar.

Acesso à InformaçãoA Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou na de perguntas frequentes.

A Câmara Municipal de Adamantina faz parte do Rede Nacional de Ouvidorias e as solicitações online podem ser realizadas pela plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do  Fala.BR. Preenchendo o formulário no Fala.BR o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação ou acesso a ouvidoria.  As solicitações também podem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa.

Os tipos de demandas que podem ser enviadas por meio do Fala.BR:

Acesso à Informação

Denúncia 

Reclamação

Elogio

Sugestão

Solicitação 

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Adamantina atualmente é normatizada pela Portaria nº 019, de 17 de outubro de 2014 e pela Portaria nº 014, de 14 de outubro de 2022. 

 Demais dúvidas e orientações podem ser acessadas neste link.