Acordos firmados que não envolveram a transferência de recursos financeiros
Convênio Interlegis (Ago2/2015)
Convênio celebrado entre esta Câmara Municipal e o Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), escola do Governo e Senado Federal e órgão executor do Programa Interlegis
Acordo de Cooperação Técnica - Interlegis (25.09.2022)
Acordo firmado entre esta Câmara Municipal junto ao Senado Federal, tendo o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), escola do Governo e Senado Federal, como órgão executor do Programa Interlegis.
Termo de Adesão ao Módulo de Acesso à Informação do Fala.BR (17.08.2022)
Termo firmado entre esta Câmara Municipal e a CGU - Controladoria Geral da União, a fim de dar cumprimento a Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas.
Termo de Adesão à Rede Nacional de Ouvidorias (17.08.2022)
Termo firmado entre esta Câmara Municipal e a Rede Nacional de Ouvidorias (Sistema e-Ouv), da CGU - Controladoria Geral da União, a fim de dar cumprimento a Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas.
Ações do documento