Resumo 7ª Sessão Extraordinária
Ontem, esta Câmara Municipal realizou a 7ª Sessão Extraordinária desta Legislatura.
Conforme Circular nº 052/2025 foram apreciados e votados os projetos como segue:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025 – Vereadores Eder do Nascimento Ruete, Cid José Aparecido dos Santos e Mary Alves dos Santos – que “Concede ao Ilustríssimo Senhor Tenente Coronel PM Marcelo Cavalcante, o Título de Cidadão Adamantinense.”
Projeto de Lei nº 082/2025 – PM – que “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Adamantina, instituído pela Lei Municipal nº 3.674, de 07 de julho de 2015, até a publicação e entrada em vigor do novo Plano Nacional de Educação.”
Projeto de Lei nº 083/2025 – PM – que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.530, de 24 de maio de 2012, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 084/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), provenientes de emendas parlamentares dos Deputados Estaduais Dirceu Dalben, Antônio Donato Madormo e Lucas Bove, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 017/2025 – PM – que “Dispõe sobre a alteração do inciso III do artigo 65 da Lei n° 2.328, de 28 de dezembro de 2019 – Código Tributário Municipal.”
Projeto de Lei Complementar nº 018/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa determinar a abertura de Processo Licitatório objetivando a Concessão Onerosa de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal, destinado à implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, e dá outras providências.”
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 048/2025 – PM – que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2026.”
TODOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS.
A reunião contou com a presença de todos os vereadores.
Assista na íntegra a sessão em nosso canal no YouTube.
Esta Casa entrará em RECESSO PARLAMENTAR a partir do dia 22/12/2025. As atividades Legislativas retornarão no dia 02/02/2026.
Toda comunidade é convidada a acompanhar as sessões ao vivo pelo facebook, bem como pela Rádio Cultura e nosso canal no Youtube.