Resumo 66ª Sessão Ordinária
No último dia 19 esta Casa de Leis realizou a 66ª Sessão Ordinária desta Legislatura.
Conforme Circular nº 005/2024 foram apreciados e votados os projetos como segue:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 114/2023 – PM – que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 116/2023 – Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco – que “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Residencial Santa Helena.”
Projeto de Lei nº 118/2023 – PM – que “Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.765, de 11 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018, e dá outras providências, para alteração na composição dos representantes do Conselho Municipal de Turismo.”
Projeto de Lei nº 004/2024 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.071.998,40 (um milhão, setenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias da FAI.”
Projeto de Lei nº 005/2024 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 3.133.500,00 para recapeamento asfáltico em várias ruas da cidade e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 006/2024 – PM – que “Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de 18 de maio de 2023, que dispõe sobre atribuição de gratificação de função para servidores que desempenham atividades de suporte ao Departamento de Licitações e Contratos e dá outras providências.” (mudando o nome de Presidente de Sessão para Agente de Contratações de Licitação)
Projeto de Lei nº 007/2024 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 190.358,85 e dá outras providências.” (contrapartida dos recursos para reforma do Terminal Rodoviário)
Projeto de Lei nº 008/2024 – PM – que “Dispõe sobre a transformação das áreas descritas e dá outras providências.” (desafetação de áreas que serão utilizadas para abertura de ruas para implantação de novo lançamento)
Projeto de Lei nº 009/2024 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira – que “Altera a Lei nº 3.955, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de logradouro público e prolongamento da Avenida da Saudade e dá outras providências.”
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 – PM – que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 362, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de Imóvel à PRO TEMPER VIDROS EIRELI.”
Todos os projetos foram aprovados.
Ainda, foram apresentados 9 Requerimentos, 18 Indicações e 1 Moção de Congratulações e Aplausos.
Assista na íntegra a sessão em nosso Canal no YouTube.
A 67ª Sessão Ordinária será realizada em 04 de março de 2024
Toda comunidade é convidada a acompanhar as sessões ao vivo pelo facebook, bem como pela Rádio Cultura 99,3 FM, TV Cidade e nosso canal no Youtube.