Resumo 62ª Sessão Ordinária
Dia 21 de outubro, esta Câmara Municipal realizou a 62ª Sessão Ordinária.
Foram apresentados 26 Requerimentos, em sua maioria solicitando recursos financeiros ao município; 21 Indicações, maior parte pedindo melhorias para a cidade, e 05 Moções de Congratulações e Aplausos.
Ainda, foram apreciados e votados, conforme Circular 044/19, os projetos como segue:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 063/19 – PM – que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 065/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.032.000,00 (dois milhões, trinta e dois mil reais).”
Projeto de Lei nº 066/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional suplementar e repassar à Clínica de Repouso Nosso Lar, sob a forma de subvenção, recursos financeiros e dá outras providências.” (referido projeto recebeu emenda)
Projeto de Lei nº 067/19 – PM – que “Altera a Lei n 3.861, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI possa formalizar Termo de Colaboração com a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14 e suas alterações e dá outras providências.”
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 068/19 – PM – (Este projeto foi retirado para maiores estudos pelos vereadores) que “Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, para os casos que menciona e dá outras providências.” (referido projeto recebeu emendas)
Projeto de Emenda à LOMA nº 002/19 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Acácio Rocha Perez Guerrero, Eder do Nascimento Ruete, João Davoli e Paulo César Cervelheira de Oliveira – que “Altera a redação do inciso XVI do artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Adamantina”
ESTES PROJETOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE CONFORME AS RESPECTIVAS DISCUSSÕES
A reunião contou com a presença de todos os Vereadores, representantes da imprensa escrita e falada e membros da comunidade adamantinense.