Resumo 44ª Sessão Ordinária

Ontem, 13, a Câmara Municipal de Adamantina realizou a 44ª Sessão Ordinária desta Legislatura.

Conforme Circular nº 004/2023 foram apreciados e votados os projetos como segue:

EM DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto de Lei nº 001/2023 – Vereadores Noriko Onishi Saito e Paulo César Cervelheira de Oliveira – que “Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.” (Praça Sustentável ‘Lariéle Verônica Boldrin’, no bairro Jardim Europa) (APROVADO)

Projeto de Lei nº 002/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para instalação de Usina de Minigeração de Energia Solar na UNIFAI.”  (APROVADO)

Projeto de Lei nº 003/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito especial e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências no valor de R$ 104.335,10.”  (APROVADO)

Projeto de Lei nº 004/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 63.028,56 e dá outras providências, para uso da Secretaria Municipal de Assistência Social, Gestão da Vigilância Sócio-Assistencial e Bloco Gestão Bolsa Família.”  (APROVADO)

Projeto de Lei nº 005/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina - APAE Adamantina e dá outras providências no valor de R$ 47.000,00.”  (APROVADO)

Projeto de Lei nº 006/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Prefeitura do Município de Adamantina e repassar para o Lar dos Velhos de Adamantina Obra Unida a Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências no valor de R$ 60.000,00.”  (APROVADO)

Projeto de Lei nº 007/2023 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Aguinaldo Pires Galvão, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Antônio Leôncio da Silva – que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.369, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre Loteamentos Urbanos e Loteamentos Fechados no Município e dá outras providências.”  (APROVADO)

Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 – Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa determinar a abertura de licitação, objetivando a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis às empresas nos ramos da Indústria e/ou Comércio e revoga as Leis Complementares nºs 259, de 05 de abril de 2016; 278, de 07 de junho de 2017 e 355, de 10 de dezembro de 2019.”  (APROVADO)

Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 – PM – que “Dispõe sobre alteração do artigo 177, da Lei nº 2.328, de 28 de dezembro de 1990 (Código Tributário).”  (APROVADO)

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 

Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 – Mesa da Câmara – que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 396, de 26/04/2022, que concede aos servidores e funcionários ativos da Câmara Municipal de Adamantina o Vale Alimentação e altera/reestrutura a escala de vencimentos dos cargos, empregos públicos e empregos de comissão desta Câmara Municipal e dá outras providências”  (APROVADO)

Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 – PM – que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em bem imóvel e equipamentos, e dá outras providências.” (RETIRADO PARA MELHORES ESTUDOS)

Ainda, foram apresentados 11 Requerimentos e 37 Indicações.

A reunião contou com a presença de todos os vereadores.

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