Resumo 35ª Sessão Extraordinária
Hoje, (12) esta Casa de Leis realizou a 35 Sessão Extraordinária.
Conforme Circular nº 056/19, foram apreciados e votados os projetos como segue:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 085/19 – PM – que “Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o encerramento do aterro sanitário, visando a reintegração à paisagem e uso adequado da área e dá outras providências.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei nº 087/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terras que especifica e dá outras providências” (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei nº 088/19 – PM – que “Dispõe sobre a desafetação do imóvel urbano constante da Matrícula nº 1.664 do Cartório de Registro de Imóveis local e dá outras providências.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei nº 090/19 – Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores – que “Dispõe sobre a denominação das vias de circulação do Condomínio Residencial Ecoville.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei nº 092/19 – PM – que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no município de Adamantina e dá outras providências.” (emenda) (APROVADO POR UNANIMIDADE)
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 097/19 – PM – que “Dispõe sobre a denominação do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de Adamantina de ‘Dr. Miguel Ramalho Boiça’.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei nº 098/19 – Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira – que “Dispõe sobre denominação de próprio público ‘Viveiro de Mudas Municipal’ (Gines Peres Cervelheira).” (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei nº 099/19 – PM – que “Dispõe sobre a implantação do Programa Criança Feliz no Município de Adamantina e dá outras providências.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei nº 100/19 – PM – que “Dispõe sobre a criação de função gratificada de Coordenador do Programa Criança Feliz, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e altera o Anexo I da Lei nº 3.859, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei Complementar nº 035/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis que especifica e dá outras providências.” (APROVADO POR MAIORIA SIMPLES COM VOTO MINERVA DA PRESIDÊNCIA)
Projeto de Lei Complementar nº 036/19 – PM – que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e o Reajuste dos Proventos e Pensões dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Executivo do Município de Adamantina e do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)
A REUNIÃO CONTOU COM A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES, MEMBROS DA COMUNIDADE E REPRESENTANTES DA IMPRENSA ESCRITA E FALADA.
Assista na íntegra a transmissão da sessão em nossa fanpage.