Resumo 27ª Sessão Ordinária

No dia 13 de abril de 2026, esta Casa de Leis realizou a 27ª Sessão Ordinária desta Legislatura.

Conforme Circular nº 015/2026 foram apreciados e votados, os projetos abaixo:

EM DISCUSSÃO ÚNICA 

Projeto de Lei nº 017/2026 – PM – que “Altera o inciso II do §2º do artigo 3º da Lei nº 3.859, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.” (APROVADO)

Projeto de Lei nº 023/2026 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 349.200,00 (trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais) e dá outras providências.” (APROVADO)

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 

Projeto de Lei nº 021/2026 – Vereador Daniel Augusto da Silva Fabri – que “ Institui o Programa Municipal de Conscientização e Proteção Animal no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Adamantina, e dá outras providências” (APROVADO)

Projeto de Lei nº 022/2026 – Vereador Daniel Augusto da Silva Fabri – que “Estabelece a Política Municipal de Combate aos Maus-Tratos de Animais no Município de Adamantina, determina multas e dá outras providências.” (APROVADO)

Projeto de Lei nº 024/2026 – PM – que “Altera o Artigo 3º da Lei Municipal n.º 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o Conselho Municipal de Política Urbana de Adamantina e dá outras providencias.” (RETIRADO PARA MELHORES ESTUDOS)

Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 – PM – que “Dispõe sobre a criação de vagas dos empregos permanentes de Auxiliar de Atendimento Especializado e Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, e alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 467/2025, e dá outras providências.” (APROVADO)

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL 

Projeto de Lei nº 014/2026 – Vereador Daniel Augusto da Silva Fabri – que “Institui o Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais ‘Adota Adamantina’ e dá outras providências.” (APROVADO)

Projeto de Lei Complementar nº 007/2026 – Mesa da Câmara – que “Dispõe sobre o cumprimento do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 12/01/2026, para prever o cômputo do período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021, para finalidade que especifica. (descongela) (APROVADO)

Ainda, foram apresentados 10 Requerimentos, 19 Indicações e 1 Moção de Congratulções e Aplausos.

A reunião contou com a presença de todos os vereadores

Assista na íntegra a sessão em nosso canal no YouTube

A 28ª Sessão Ordinária será realizada no dia 04 de maiol de 2026.

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