Resumo 16ª Sessão Ordinária

Ontem, 06, a Câmara Municipal de Adamantina realizou a 16ª Sessão Ordinária desta Legislatura.

Conforme Circular nº 038/2025, foram apreciados e votados os projetos como segue:

EM DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto de Lei nº 049/2025 – PM – que “Dispõe sobre a redenominação de logradouro no Residencial Espanha do Município.” (APROVADO)

Projeto de Lei nº 050/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de 500.000,00 (quinhentos mil reais), referentes a recursos do Governo Estadual, (Emenda Parlamentar: Deputado Estadual Leonardo Siqueira) e dá outras providências.” (APROVADO)

Projeto de Lei nº 051/2025 – PM – que Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), recursos do Governo Estadual, (Emenda Parlamentar: Deputado Estadual Mauro Bragato) e dá outras providências.” (APROVADO)

Projeto de Lei nº 052/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de 100.000,00 (cem mil reais), referente a recursos do Governo Estadual, (Emenda Parlamentar: Deputado Estadual Milton Leite Filho) e dá outras providências.” (APROVADO)

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 047/2025 – Vereadores Mary Alves dos Santos, Marta de Almeida Bezerra, Maria Gabriela Costa Calil Bearare e Cid José Aparecido dos Santos – que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos nomes dos Secretários Municipais e Membros dos Conselhos Municipais no sítio eletrônico oficial do Município de Adamantina, Estado de São Paulo e dá outras providências.” (APROVADO)

Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 – PM – que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.” (APROVADO)

Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 – PM – que ““Dispõe sobre alteração da nomenclatura do cargo de Secretário de Fiscalização, Tributação e Arrecadação Tributária para Secretário de Fiscalização e Arrecadação Tributária; extinção do cargo de Diretor de Urgência e Emergência e Diretor de Odontologia; a criação dos cargos em comissão de Diretor de Zeladoria e Revitalização Urbana; a alteração da nomenclatura e atribuições do cargo de Diretor Agrícola e Cadastro de Imóvel Rural INCRA para cargo de Diretor de Agricultura e Abastecimento; de Diretor de Planejamento e Trânsito para Diretor de Trânsito; de Diretor de Engenharia e Projetos Arquitetônicos para Diretor de Planejamento e Projetos Arquitetônicos; de Chefe do Museu Histórico para Chefe do Museu Histórico e Projetos Culturais; alteração das atribuições dos cargos em comissão de Diretor de Cultura e Turismo e do Chefe de Obras, Serviços e Iluminação Pública; a alteração da nomenclatura, dos requisitos e das atribuições do cargo em comissão de Diretor de Gabinete e Atos Oficiais para Diretor de Gabinete; a alteração dos requisitos do cargo em comissão de Diretor de Patrimônio; a exclusão da atividade de “orientar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos servidores do Procon”, das atribuições do cargo em comissão de Diretor de Administração e Recursos Humanos; alteração do tempo de experiência para os cargos em comissão; a criação de funções gratificadas de Coordenador de Departamento de Frota da Saúde e Transporte de Pacientes, Coordenador de Departamento de Cadastro de Imóvel Rural   INCRA, Coordenador de Departamento Odontologia, Coordenador de Divisão de Convênios e Captação de Recursos, Coordenador de Departamento de Tributação, Coordenador de Departamento de Atos Oficiais, Coordenador de Divisão de Serviços Administrativos, e Coordenador de Departamento de Fundo Social; alteração da nomenclatura e das atribuições da função gratificada de Coordenador de Divisão da Usina de Asfalto e Fábrica de Tubos para Coordenador de Obras e Serviços; alteração das atribuições de Coordenador de Divisão de Serviços Gerais e Controle de Pátio; alteração da vinculação da função gratificada de Coordenador de Cadastro da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária e da função gratificada de Coordenador de Divisão de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Administração para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico; alteração do art. 5º da Lei Complementar nº 180, de 31 de outubro de 2011; alteração dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar n.º 448, de 20 de março e 2024, Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, Lei Complementar nº 455, de 20 de fevereiro de 2025, Lei Complementar nº 458, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 462, de 05 de junho de 2025 e do Anexo I da Lei nº 3.859, de 12 de dezembro de 2018 e revogação do art. 4º da Lei nº 3.923, de 07 de outubro de 2019.” (RETIRADO PARA VISTA, POR 10 DIAS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 218 DO RICMA)

Ainda, foram apresentados, 7 Requerimentos, 10 Indicações e 1 Moção de Congratulações e Aplausos.

A reunião contou com a presença de todos os vereadores.

Assista na íntegra a sessão em nosso canal no YouTube.

A 17ª Sessão Ordinária será realizada no dia 20 de outubro de 2025.

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