Resumo 13ª a 15ª Sessões Extraordinárias
Nos dias 20, 21 e 24 de janeiro de 2022 esta Casa de Leis realizou, respectivamente, as 13ª, 14ª e 15ª Sessões Extraordinárias desta Legislatura.
A 13ª Sessão Extraordinária, conforme Circular nº 001/2022, apreciou as proposições como segue:
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 001/2022 – PM – que “Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005, aumentando o valor da Bolsa de Estudos dos estagiários da Prefeitura do Município de Adamantina.”
Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 – PM – que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos (secretários) da Prefeitura do Município de Adamantina.”
Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 – PM – que “Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 274, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre o Estatuto, a estrutura administrativa e acadêmica e organiza o quadro de pessoal do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI.”
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade em Primeira Discussão.
Os projetos acima também foram apreciados na 14ª Sessão Extraordinária, conforme Circular nº 002/2022, sendo todos aprovados por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
A 15ª Sessão Extraordinária, conforme Circular nº 003/2022, apreciou em Discussão Única o Projeto de Lei nº 002/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)”, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
As reuniões contaram com a presença de todos os vereadores.
As Sessões foram transmitidas pela página do Facebook da Câmara Municipal
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