Resumo - 12ª e 13ª Sessões Extraordinárias
No dia 15 de abril a Câmara Municipal de Adamantina realizou a 12ª Sessão Extrordinária desta Legislatura, bem como no dia 22 de abril a 13ª Sessão Extraordinária.
Conforme Circular nº 017/2026, foram apreciados e votados na 12ª Sessão Extraordinária os projetos abaixo:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 024/2026 – PM – que “Altera o Artigo 3º da Lei Municipal n.º 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o Conselho Municipal de Política Urbana de Adamantina e dá outras providencias.”
Projeto de Lei nº 025/2026 – PM – que “Dispõe sobre a denominação da Passarela “Dr. Alceu Adib Maluf”.”
Projeto de Lei nº 026/2026 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar para a Instituição Solidária Carlos Pegoraro - Casa do Garoto, recurso do Governo Federal proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Alexandre Leite, no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 027/2026 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar para a Instituição Lar Cristão de Adamantina, recurso do Governo Federal proveniente de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Renata Abreu, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 028/2026 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 115.187,10 (cento e quinze mil, cento e oitenta e sete reais e dez centavos), destinado à Gestão da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, e dá outras providências.”
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 009/2026 – Mesa da Câmara – que “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.”
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 021/2026 – Vereador Daniel Augusto da Silva Fabri – que “Institui o Programa Municipal de Conscientização e Proteção Animal no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Adamantina, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 022/2026 – Vereador Daniel Augusto da Silva Fabri – que “Estabelece a Política Municipal de Combate aos Maus-Tratos de Animais no Município de Adamantina, determina multas e dá outras providências.”
TODOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS.
Conforme Circular nº 018/2026, foram apreciados e votados os projetos abaixo:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 – PM – que “Dispõe sobre a criação de vagas dos empregos permanentes de Auxiliar de Atendimento Especializado e Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, e alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 467/2025, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 009/2026 – Mesa da Câmara – que “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.”
TODOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS.
Assista na íntegra a sessão em nosso canal no YouTube:
Ambas reuniões contaram com a presença de todos os vereadores
Toda comunidade é convidada a acompanhar as sessões ao vivo pelo facebook, bem como pela Rádio Cultura, TV Folha Regional e nosso canal no Youtube.