Resultado da busca por lei

781 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Homologação das inscrições e Convocação para as provas
por adt última modificação 21/11/2019 17h08
Localizado em Sobre a Câmara / Concursos / Concurso 1/2013
Arquivo Windows icon Homologação do Concurso Público
por adt última modificação 21/11/2019 17h08
Localizado em Sobre a Câmara / Concursos / Concurso 1/2013
Idosos tem prioridade na fila de processos trabalhistas
por adm publicado 15/01/2020 última modificação 09/01/2020 16h47
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Interessados na concessão da isenção do ISS devem fazer pedido até o final do mês
por adm publicado 12/05/2021 última modificação 12/05/2021 09h40
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LDO
por adm publicado 11/12/2025
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências
Localizado em PPA/LDO/LOA / 2025
LDO
por adm publicado 15/12/2025
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / PPA/LDO/LOA / 2023
LDO
por adm publicado 15/12/2025
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / PPA/LDO/LOA / 2024
LDO
por adm publicado 11/12/2025 última modificação 12/12/2025 11h39
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências
Localizado em Transparência / PPA/LDO/LOA / 2025
Arquivo LDO 2021
por adm última modificação 19/06/2020 09h42
Localizado em Norma Jurídica
Window Citrix ICA settings file Legislação Municipal
por adt publicado 16/07/2015 última modificação 18/11/2022 10h26
Localizado em Norma Jurídica