Resumo 6ª Sessão Extraordinária

No dia 12 de Julho foi realizada a 6ª Sessão Extraordinária desta casa de Leis, na qual foram apresentados os seguintes projetos, votado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL:

- Projeto de Lei nº 031/17 – PM – que “Autoriza o Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI a celebrar parceria, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco a ser realizado nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações.”

- Projeto de Lei Complementar nº 026/17 – PM – que “Dispõe sobre alteração dos Anexos II, III, IV, V e VI da Lei nº 2.289, de 30 de julho de 1990, alterada pelas Leis Complementares nºs 180, de 1º de novembro de 2011; 187, de 08 de março de 2012; 192, de 04 de abril de 2012; 222, de 23 de outubro de 2013 e 224, de 23 de dezembro de 2012.” (reestruturação dos cargos comissionados)

- Projeto de Lei Complementar nº 027/17 – PM – que “Dispõe sobre a instituição e organização da Procuradoria Geral do Município de Adamantina e dá outras providências.” Referido projeto recebeu Emenda Modificativa nº 003/17, de autoria do Vereador Alcio Roberto Ikeda e todos os demais Vereadores.

- Projeto de Lei Complementar nº 028/17 – PM – que “Dispõe sobre a extinção da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA e dá outras providências.”

TODOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE.