67ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Adamantina realizará no próximo dia 21 de março, segunda-feira, às 20:00 horas a 67ª Sessão Ordinária. Constam para serem apreciadas na Ordem do Dia as seguintes proposições:

EM DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto de Lei nº 008/16 – PM –  “Dispõe sobre a desafetação da Estrada Municipal, que liga os bairros Jardim Brasil e Parque Residencial Itamaraty.”

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar nº 345/15 – Mesa da Câmara – “Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar nº 346/15 – PM – “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa determinar a abertura de licitação objetivando a concessão de Direito Real de Uso de Imóveis às Empresas nos ramos da Indústria e/ou Comércio.”

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei nº 004/16 – PM –“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo por meio do Departamento de Dívida Ativa, deixar de promover a cobrança judicial de débitos tributários e não tributários que não atinjam o mínimo de 200 (duzentas) Unidades Fiscais do Município – UFMs.”

Toda a comunidade é convidada a acompanhar pessoalmente ou pela Radio Jóia AM, no Plenário Vereador José Ikeda situado na Rua Osvaldo Cruz, 261 - térreo.