Na \u00faltima segunda-feira, 19, esta Casa de Leis realizou a 36\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta Legislatura.
\r\nConforme\u00a0Circular\u00a0 n\u00ba 043/2022 foram apreciados e votados os projetos como segue:
\r\nEM SEGUNDA DISCUSS\u00c3O E REDA\u00c7\u00c3O FINAL
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 019/2022 \u2013 PM \u2013 que \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 74, de 26 de dezembro de 2005, que \u2018disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de Im\u00f3vel\u2019, pois a presente Lei, na \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o, omitiu o prazo de concess\u00e3o.\u201d
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 020/2022 \u2013 PM \u2013 que \u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 386, de 17 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de Im\u00f3vel \u00e0 GEO-ANAL\u00cdTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE \u00c1REAS CONTAMINADAS LTDA., em raz\u00e3o de erro de digita\u00e7\u00e3o do CNPJ da referida empresa, quando da doa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nEM DISCUSS\u00c3O \u00daNICA
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 057/2022 \u2013 PM \u2013 que \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao Or\u00e7amento da Prefeitura do Munic\u00edpio de Adamantina no valor total de R$ 2.008.450,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 058/2022 \u2013 PM \u2013 que \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao Or\u00e7amento da Prefeitura do Munic\u00edpio de Adamantina no valor total de R$ 686.829,97 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 059/2022 \u2013 PM \u2013 que \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao Or\u00e7amento da Prefeitura do Munic\u00edpio de Adamantina no valor total de R$ 845.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nEM PRIMEIRA DISCUSS\u00c3O
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 021/2022 \u2013 Mesa da C\u00e2mara \u2013 que \u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do emprego p\u00fablico efetivo e do emprego em comiss\u00e3o de Assessor Jur\u00eddico, alterando o anexo I da Lei Complementar n\u00ba 361/2020\u201d.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 022/2022 \u2013 PM \u2013 que \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 397, de 06 de maio de 2012\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nTodos os projetos foram aprovados por unanimidade.
\r\nAinda, foram apresentados\u00a07 Requerimentos e\u00a032 Indica\u00e7\u00f5es.
\r\nA reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a de todos os vereadores
\r\nAssista na \u00edntegra a sess\u00e3o em nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook\u00a0ou\u00a0YouTube.
\r\nA 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizar-se-\u00e1 no dia 05 de outubro de 2022.
\r\nToda comunidade \u00e9 convidada a acompanhar as sess\u00f5es ao vivo pelo\u00a0facebook,\u00a0bem como pela\u00a0R\u00e1dio Cultura, 99,3 FM, TV Cidade e nosso canal no\u00a0Youtube.
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