Na pr\u00f3xima segunda, 19, a C\u00e2mara Municipal realizar\u00e1 a 60\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, ser\u00e3o apresentados em Primeira Discuss\u00e3o os projetos abaixo:\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 052/15 \u2013 PM \u2013 que \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nas Leis n\u00bas 3034, de 30/12/2002, 3071, de 22/12/2003 e 3630, de 03/12/2004, referentes \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 327/15 \u2013 PM \u2013 que \u201cDisp\u00f5e sobre os valores b\u00e1sicos unit\u00e1rios do metro quadrado (m\u00b2) de terrenos e edifica\u00e7\u00f5es para apura\u00e7\u00e3o do valor venal dos im\u00f3veis e conseq\u00fcente c\u00e1lculo dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana \u2013 IPTU.\u201d
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 328/15 \u2013 PM \u2013 que \u201cAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, por permuta, uma \u00e1rea de terra de propriedade do munic\u00edpio na forma e condi\u00e7\u00f5es que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 329/15 \u2013 PM \u2013 que \u201cAltera o caput do artigo 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 236, de 19 de novembro de 2014.\u201d
\r\nA Sess\u00e3o acontecer\u00e1 as 20h, no\u00a0Plen\u00e1rio\u00a0Vereador Jos\u00e9 Ikeda, situado na Rua Osvaldo Cruz, 261 - t\u00e9rreo.
\r\nToda a comunidade \u00e9 convidada a acompanhar pessoalmente ou pela Radio J\u00f3ia AM.
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