Cumprindo disposi\u00e7\u00f5es regimentais, comunico a Vossa Excel\u00eancia que, para a 16\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a se realizar no dia 18 de setembro, segunda-feira, \u00e0s 20h00min, constam para serem apreciadas na Ordem do Dia as seguintes proposi\u00e7\u00f5es:
\r\n\u00a0
\r\nEM DISCUSS\u00c3O \u00daNICA
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 041/17 \u2013 PM \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es de recolhimento de ve\u00edculos ou de pares componentes de estruturas de ve\u00edculos abandonados nas vias ou logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n\u00a0
\r\nEM SEGUNDA DISCUSS\u00c3O E REDA\u00c7\u00c3O FINAL
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 038/17 \u2013 Vereadores Jo\u00e3o Davoli e Paulo C\u00e9sar Cervelheira de Oliveira \u2013 que \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do uso de l\u00e2mpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em novos loteamentos e empreendimentos imobili\u00e1rios no munic\u00edpio de Adamantina e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 039/17 \u2013 PM \u2013 que \u201cAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de d\u00edvida para com o Instituto Nacional do Segurado Social \u2013 INSS dos d\u00e9bitos da extinta Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina \u2013 EMDA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 030/17 \u2013 PM \u2013 que \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doa\u00e7\u00e3o, \u00e0 empresa TIZAN IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CAL\u00c7ADOS LTDA, o im\u00f3vel que especifica.\u201d
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 031/17 \u2013 PM \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doa\u00e7\u00e3o, \u00e0 empresa CEREALISTA TRABACHINI LTDA, o im\u00f3vel que especifica.\u201d
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 032/17 \u2013 PM \u2013 \u201cdisp\u00f5e sobre a transfer\u00eancia do quadro de servidores da extinta EMDA \u2013 Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina para a estrutura administrativa da Prefeitura.\u201d
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 034/17 \u2013 PM \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 161, de 23 de mar\u00e7o de 2011, que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concess\u00e3o de Uso de im\u00f3vel urbano \u00e0 empresa Eliene Aparecida Francisco ME.\u201d
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 035/17 \u2013 PM \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 175, de 12 de setembro de 2011, que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de Im\u00f3vel urbano \u00e0 empresa Dall\u2019acqua Com\u00e9rcio de Produtos Aliment\u00edcios Ltda.\u201d
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 036/17 \u2013 PM \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 207, de 25 de abril de 2013, que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de Im\u00f3vel urbano \u00e0 empresa Digesso Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Gesso Ltda. ME.\u201d
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 037/17 \u2013 PM \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do Anexo I da Lei n\u00ba 2.289, de 30 de julho de 1990, alterada pelas Leis Complementares n\u00bas 179, de 07 de outubro de 2011, 180, de 1\u00ba de novembro de 2011, 187, de 14 de dezembro de 2011, 189, de 08 de mar\u00e7o de 2012 e 247, de 29 de outubro de 2015.\u201d (cria\u00e7\u00e3o de cargos: M\u00e9dico Pediatra, Psiquiatra e Cuidador Domiciliar)
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\r\nEM PRIMEIRA DISCUSS\u00c3O
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\r\nProjeto de Lei n\u00ba 042/17 \u2013 Vereadores Aguinaldo Pires Galv\u00e3o e Ac\u00e1cio Rocha Perez Guerrero \u2013 que \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de portas girat\u00f3rias com detector de metais nas ag\u00eancias banc\u00e1rias do Munic\u00edpio de Adamantina e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 043/17 \u2013 PM \u2013 que \u201cDisp\u00f5e sobre a atribui\u00e7\u00e3o da Inst\u00e2ncia de Controle Social do Programa Bolsa Fam\u00edlia no munic\u00edpio de Adamantina e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 047/17 \u2013 PM \u2013 que \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o das tabelas constantes da Lei n\u00ba 2.527/1993, alterada pela Lei 3591/2013 (altera\u00e7\u00e3o dos valores venais dos im\u00f3veis urbanos).\u201d
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 033/17 \u2013 PM \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o dos artigos 64, 65, 68, 69, 93, 275 e do Anexo I da Lei 2.328, de 28 de dezembro de 1990 (altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio).\u201d
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 038/17 \u2013 Vereadores Alcio Roberto Ikeda J\u00fanior e Ac\u00e1cio Rocha Perez Guerrero \u2013 que \u201cAutoriza o Poder Executivo a conceder isen\u00e7\u00e3o ou remiss\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre im\u00f3veis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no Munic\u00edpio de Adamantina e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 039/17 \u2013 PM \u2013 que \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 191, de 04 de abril de 2012 (cria\u00e7\u00e3o de cargo: Diretor de Escolas Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil).\u201d
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