Resumo 9ª Sessão Extraordinária
Hoje, a Câmara Municipal de Adamantina, conforme circular nº 042/17 realizou a 9ª Sessão Extraordinária que teve por objetivo apreciar os seguintes projetos:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
* Projeto de Lei nº 049/17 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 581.000,00 e dá outras providências.”
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
* Projeto de Lei nº 043/17 – PM – que “Dispõe sobre a atribuição da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família no município de Adamantina e dá outras providências.”
* Projeto de Lei nº 047/17 – PM – que “Dispõe sobre alteração das tabelas constantes da Lei nº 2.527/1993, alterada pela Lei 3591/2013 (alteração dos valores venais dos imóveis urbanos).”
* Projeto de Lei Complementar nº 033/17 – PM – “Dispõe sobre alteração dos artigos 64, 65, 68, 69, 93, 275 e do Anexo I da Lei 2.328, de 28 de dezembro de 1990 (alteração do Código Tributário).”
TODOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE, SALVO O PROJETO DE LEI Nº 047/17 QUE TEVE UM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR AGUINALDO PIRES GALVÃO.
Informamos ainda, que o Projeto de Lei nº 045/17, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Quadro de Empregos Públicos para fins de execução específica do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, foi retirado da pauta, por ter sido incluído indevidamente na circular, já que ainda não tramitou em Primeira Discussão, o que irá ocorrer nas próximas sessões.
A reunião contou com a presença de todos os vereadores da Casa.