Resumo 7ª Sessão Ordinária

No dia 08 de Maio, a Câmara Municipal de Adamantina realizou a 7ª Sessão Ordinária desta Legislatura.

Foram apreciados e votados 40 INDICAÇÕES solicitando ao Executivo melhorias em diversos setores da cidade; 20 REQUERIMENTOS Em sua maioria solicitando recursos financeiros ao município e 2 Moções de Congratulações e Aplausos.

Foram ainda apreciados, conforme Circular 016/17, os seguintes projetos:

EM DISCUSSÃO ÚNICA

* Projeto de Resolução nº 003/17 – Vereadores Acácio Rocha Perez Guerrero, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Eder do Nascimento Ruete – que “Altera os artigos 264 e 267 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina.”

* Projeto de Lei nº 019/17 – PM – que “Reestrutura o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

* Projeto de Lei nº 020/17 – PM – que “Reestrutura o CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435, de 06 de julho de 2011 e outras legislações vigentes e dá outras providências.”

* Projeto de Lei nº 021/17 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 023/17 – PM – que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE e dá outras providências.”

AMBOS PROJETOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA. 

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

* Projeto de Lei nº 022/17 – PM – que “Dispõe sobre a regulamentação da coleta de entulhos nas obras de construção, reforma e demolição de Adamantina e dá outras providências.”

* Projeto de Emenda à LOMA nº 001/17 – PM – que “Altera a redação dos Capítulos III e IV, do Título V da Lei Orgânica do Município de Adamantina.”

AMBOS PROJETOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL

* Projeto de Lei nº 018/17 – Mesa da Câmara – “Estabelece no Calendário Municipal o dia 15 de junho como Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa.”

O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL.