Resumo 18ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Adamantina realizou na última segunda-feira, 16, a 18ª Sessão Ordinária.
Foram apresentadas e votadas 25 Indicações, em sua maioria solicitando melhorias ao município; 21 Requerimentos, maior parte pedindo recursos financeiros à cidade, e 2 Moções de Congratulações e Aplausos.
Foram ainda apreciados e votados, conforme Circular 047/17 os projetos abaixo:
* EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 050/17 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, sob a forma de subvenção social, recursos financeiros no valor de R$ 75.000,00 do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.” (Aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei nº 051/17 – PM – que “Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço público para o funcionamento da Agência Regional do Trabalho e dá outras providências.” (Aprovado por unanimidade)
* EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 044/17 – PM – que “Dispõe sobre a criação do Quadro de Empregos Públicos para fins de execução específica do programa Estratégia da Saúde da Família e dá outras providências.” (Aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei nº 045/17 – PM – que “Dispõe sobre a criação do Quadro de Empregos Públicos para fins de execução específica do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF e dá outra providências.” (Aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei Complementar nº 040/17 – PM – que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa CONSTRUTORA ROTOLI LTDA. EPP o imóvel que especifica.” (Aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei Complementar nº 041/17 – PM – que “Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 283, de 12 de julho de 2017 (criação de cargo: Diretor de Planejamento Orçamentário).” (Aprovado por unanimidade)
* EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 046/17 – PM – que “Dispõe sobre alterações das Leis nºs 3034/12, 3071/2003, 3630/2014 e 3742/2016, referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.” (Aprovado, com voto contrário de Alcio Roberto Ikeda Junior e Paulo César Cervelheira de Oliveira)
Projeto de Lei Complementar nº 042/17 – PM – que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais e dá outras providências.” (Aprovado por unanimidade)
A reunião contou com a presença de todos os vereadores, representantes da imprensa escrita e falada e outros membros de nossa comunidade.
A próxima Sessão Ordinária, 19ª, será realizada em 06 de novembro. Toda a comunidade é convidada a acompanhar pessoalmente ou pelas Rádios Rádio Joia, Life FM.